Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Dano moral. Retenção de salário para pagamento de cheque especial. Ilicitude.

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho